Toda empresa que deseja importar ou exportar, seja ela de pequeno ou grande porte, precisa estar habilitada em um sistema chamado RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Essa é uma exigência da Receita Federal do Brasil (RFB) e, para executar suas atividades de Comércio Exterior, são poucas as operações dispensadas de habilitação no RADAR.
O Grupo Level conta com uma Trading para executar e auxiliar seus clientes a entender todas as etapas do Comércio Exterior. Para operar com uma Trading é preciso que ambas as empresas possuam habilitação de RADAR – se não for o caso, a Level atua como facilitadora em todo o processo.
Esta é apenas uma das facilidades que a Level oferece. Portanto, para quem precisa realizar operações no Comércio Exterior, este é o primeiro passo. Não há como fazer importação ou exportação legalmente sem estar habilitado no RADAR Siscomex.
O que é RADAR Siscomex?
O RADAR Siscomex é a habilitação obrigatória para quem deseja importar e utilizar o portal do Siscomex.
Corresponde a um sistema informatizado responsável por integrar todas as atividades de registro de Comércio Exterior. Adicionalmente, permite acompanhar e controlar as operações em um fluxo único e automatizado de informações.
Seu principal objetivo é, assim, reunir todas as informações geradas pelos intervenientes no Comércio Exterior. Trata-se dos importadores, exportadores, despachantes, agentes de carga etc.
Além disso, no mesmo lugar, facilita o acesso e busca de dados necessários durante o despacho aduaneiro.
De acordo com a IN RFB nº 1984, de 27 de outubro de 2020, são declarantes de mercadorias os:
- importadores;
- exportadores;
- adquirentes de mercadorias importadas por sua conta e ordem;
- encomendantes de mercadorias importadas;
- pessoas jurídicas sediadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) que promovem a internação de mercadorias para o restante do território nacional.
Enfim, todos estes declarantes precisam possuir habilitação no RADAR para realizar suas operações de Comércio Exterior.
Há algumas operações que dispensam a habilitação no RADAR Siscomex, como é o caso, por exemplo, das importações de Pessoas Físicas ou Jurídicas pelos Correios, sujeitas a limite de valor e outras condições específicas.
Preciso de RADAR para importar via Trading Company?
A Trading Company é uma empresa especializada em Comércio Exterior que presta serviços de importação, exportação e assessoria a outras empresas.
Ao contratar os serviços de uma Trading para operações de comércio exterior, ela realizará operações de acordo com a modalidade determinada.
A Importação por Conta e Ordem, por exemplo, é uma operação totalmente legal e prevista pela Receita Federal, sendo uma excelente alternativa para empresas que buscam se inserir no mercado internacional.
Entretanto, para realizar esta operação é preciso seguir algumas regras de acordo com a IN nº 1861, de 27 de dezembro de 2018.
Uma destas regras é a de que ambas as empresas envolvidas na importação – importador e Trading contratada – devem possuir habilitação em dia no RADAR Siscomex.
Além disso, é preciso que ambas as empresas estejam quites com suas obrigações perante a Receita Federal. Cumpridas estas solicitações, a operação pode ser realizada normalmente.
Quais as modalidades do RADAR Siscomex?
São três as modalidades de habilitação no RADAR Siscomex para Pessoa Jurídica:
- RADAR Expresso: O limite de operação para esta habilitação é de US$ 50.000,00 por semestre. O RADAR Expresso é destinado a Pessoas Jurídicas constituídas como Sociedade Anônima de capital aberto (com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais) ou, ainda, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista;
- RADAR Limitado: Concedido a empresas que possuem capacidade financeira igual ou inferior a US$ 150.000,00 por semestre para realizar operações de Comércio Exterior. A estimativa da capacidade financeira da importação é feita através de cálculo da Receita Federal, e para exportação não há limites;
- RADAR Ilimitado: Concedido a empresas que possuem capacidade financeira para operar na importação acima de US$ 150.000,00 por semestre. Essa comprovação financeira precisa ser semestral e, assim que realizada, a empresa não estará sujeita a limites de operação.
Em todas as modalidades os valores levam 6 meses para retornar. Ou seja, se a empresa que possui radar limitado utilizar US$ 100.000,00 de US$ 150.000,00 em janeiro, este limite irá retornar em junho. Porém, ao utilizar os outros US$ 50.000,00 em fevereiro, este limite retornará em julho e assim por diante.
Pessoas Físicas são dispensadas de habilitação no RADAR desde que realizem importação ou exportação de bens destinados à sua atividade profissional, para uso próprio ou coleções pessoais.
Entretanto, é proibida a comercialização destes produtos.
Quanto tempo leva para conseguir o RADAR Siscomex?
O prazo para concessão da habilitação no RADAR Siscomex é de 10 dias úteis, no entanto pode haver variação de acordo com a modalidade escolhida.
Por exemplo, ao optar pela modalidade RADAR Expresso, até US$ 50.000,00 a cada 6 meses, a aprovação é automática e o pedido será deferido imediatamente.
Mas se a opção for pela modalidade Limitada até US$ 150.000,00 ou Ilimitada, a solicitação irá passar por uma análise realizada pela Receita Federal a partir do protocolo da solicitação.
Como obter a habilitação do RADAR?
Para conseguir a habilitação da empresa no RADAR Siscomex é preciso acessar o Portal Único Siscomex e o módulo “Habilitar Empresa”. O acesso deve ser feito através do Certificado Digital e, preenchidas as informações requisitadas, deve-se escolher a modalidade desejada.
O sistema realizará um cálculo da capacidade financeira da empresa com base nas informações inseridas e emitirá um parecer em poucos instantes.
Se a opção for pelo RADAR Expresso até US$ 50.000,00 a solicitação será concedida no mesmo instante. Se a opção for pela modalidade Limitada até US$ 150.000,00 ou Ilimitada, o sistema analisará os dados da empresa na Receita Federal e emitirá a habilitação, ou exigirá a apresentação de certos documentos.
Neste caso, o interessado deverá reunir uma longa lista de documentos e seguir as instruções apresentadas na tela. A Level é especialista em RADAR Siscomex e possui todo o conhecimento necessário para auxiliar sua empresa durante este processo, inclusive para compilar toda documentação no formato e padrão exigidos pela Receita Federal.
O Grupo Level pode lhe ajudar com o RADAR Siscomex
A habilitação no RADAR Siscomex válida e em vigor é obrigatória para todas as empresas que atuam no Comércio Exterior, assim como todas as obrigações perante a Receita Federal.
Estar em dia com todas estas exigências, atento ao vencimento dos prazos e validade dos documentos pode parecer difícil, mas é possível simplificar estes processos ao contar com a prática de quem possui todo o conhecimento necessário em RADAR Siscomex.
Como Trading Company, a Level conta com os melhores profissionais do mercado especializados em consultoria para Comércio Exterior, que estão prontos para ajudar sua empresa a obter a habilitação do RADAR o mais rápido possível.
O Grupo Level também pode auxiliar a importação e exportação da sua empresa do início ao fim, trabalhando para simplificar os processos e facilitando suas operações.
Entre em contato conosco e saiba mais sobre os serviços personalizados que podemos oferecer para o seu negócio.
